Política de Privacidade e Cookies
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Esta Política de Privacidade e Cookies ("Política”) regula o tratamento dos dados pessoais dos seus titulares (doravante "Utilizador” ou "Utilizadores”) recolhidos no âmbito da utilização dos websites do universo do Teatro Nacional D. Maria II (doravante "websites”), pelo Teatro Nacional D. Maria II ("TNDM II”), refletindo as preocupações institucionais do TNDM II em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais nestes contextos.
Em particular, o tratamento de dados pessoais realizado pelo TNDM II rege-se pelos seguintes princípios: licitude, lealdade e transparência no tratamento dos dados; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação de conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade.
A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação nos websites implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política.
1. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) publicado a 25 de maio de 2018, estabelece as regras relativas à proteção de pessoais singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Este defende a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e princípios reconhecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente o respeito pela vida privada e familiar, pelo domicílio e pelas comunicações, a liberdade de pensamento, de consciência e de religião, a liberdade de expressão e de informação e a diversidade cultural, religiosa e linguística.
A proteção é neutra em termos tecnológicos e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios predefinidos (por exemplo, por ordem alfabética). Também é indiferente o modo como os dados são armazenados: se em sistema informático, se em papel ou através de videovigilância; em todos estes casos, os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.
2. Encarregado da Proteção de Dados
O TNDMII dispõe de um Encarregado da Proteção de Dados – EPD (Data Protection Officer), designado por despacho conjunto do Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e do Gabinete do Ministro da Cultura, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, alínea a), n.º 3 e n.º 5, do RGPD - Sérgio Henrique dos Santos Oliveira Pereira, técnico superior jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e atualmente Diretor de Serviços de Auditoria e Inspeção da mesma Secretaria-Geral, que:
2.1. Informa e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante a respeito das suas obrigações no âmbito da legislação em matéria de privacidade e proteção de dados;
2.2. Controla a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis;2.3. Presta aconselhamento, sob solicitação, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização;2.4. É o ponto de contacto para a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) sobre questões relacionadas com o tratamento, cooperando com esta entidade.
O Encarregado da Proteção de Dados do TNDMII pode ser contactado através dos seguintes contatos: Telefone (+351) 21 392 79 20; E-mail pro.dados@sg.pcm.gov.pt
3. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores
O TNDM II é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, podendo tratar tais dados diretamente e/ou através de entidades subcontratadas para o efeito.
Para os devidos efeitos, designadamente os que constam da regulamentação comunitária e legislação nacional aplicável, os direitos que devam ser exercidos junto do Responsável pelo Tratamento deverão ser apresentados ao Gabinete de Privacidade do TNDMII, que poderá ser contatado através do endereço eletrónico gab.privacidade@tndm.pt.
4. O que são dados pessoais
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
5. Recolha e tratamento de dados pessoais
O acesso e navegação em geral nos websites não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. Qualquer Utilizador pode (i) navegar livremente nos websites e visualizar os conteúdos disponíveis, podendo inclusivamente proceder à compra de bilhetes sem necessitar de efetuar registo (sendo neste caso pedidos apenas os dados necessários para o processamento do pagamento); e (ii) subscrever livremente as newsletters do TNDM II através dos websites, caso em que lhes será solicitado: nome próprio e apelido, endereço de e-mail e preferências de comunicação. Poderão também ser solicitados outros dados, não obrigatórios.
No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades dos websites pressupõe a criação de uma conta e/ou disponibilização de um conjunto de dados pessoais. Nestes casos, apenas será possível usufruir das funcionalidades, produtos e serviços em questão caso disponibilize os dados pessoais solicitados.
O TNDM II recolhe e trata os dados pessoais necessários para as finalidades de tratamento previamente definidas.
Categorias de dados pessoais que tratamos, finalidades e fundamentos:
| CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS | TIPOS DE DADOS |
| Dados de Identificação Pessoal | Nome próprio, apelido, data nascimento, género, número de Cartão do Cidadão, nacionalidade, língua materna, dados complementares |
| Dados de Diretório Pessoal | Morada (principal), morada (secundária), número de telefone fixo, número de telefone (telemóvel), e-mail, dados complementares |
| Outros Identificadores | Identificadores social media, NIF, dados complementares |
| Dados bancários | IBAN, dados de identificação bancária |
| Dados profissionais | Entidade empregadora, função, categoria, dados complementares |
| Outros | Imagem |
O TNDM II trata estes dados nos termos da legislação aplicável, para diversas finalidades, entre as quais:
| FINALIDADES DE TRATAMENTO | FUNDAMENTO DE LICITUDE |
| Gestão da relação com clientes (a) Gestão de contactos, informações ou reclamações (b) Prestação de serviços como sejam a compra e pagamentos de bilhetes e/ou assinaturas ou artigos relacionados com o TNDM II (merchandising) (c) Adaptação dos serviços às necessidades e interesses dos clientes (d) Gestão de benefícios e parcerias |
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| Gestão de pedidos de contacto, esclarecimento de dúvidas ou informação adicional |
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| Comercialização de bilhetes, produtos e serviços TNDM II (a) Gestão da relação contratual e comercialização de produtos do TNDM II (b) Gestão da relação comercial e prestação de serviços (c) Processamento das compras online e faturação e pagamento (d) Apoio ao Cliente (e) Envio de comunicações quanto ao estado de encomendas efetuadas |
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| Gestão de relações institucionais (a) Gestão de contratos, parcerias, protocolos (b) Gestão de reservas e eventos |
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| Gestão de Plataformas (a) Interação nas plataformas e redes sociais, usando ou reproduzindo o conteúdo aí publicamente disponível onde o utilizador se tenha referido a, ou aposto um "tag/hashtag", ao TNDM II, às marcas, produtos ou serviços do TNDM II (b) Tratamento de reclamações e sugestões |
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| Merchandising (a) Gestão da relação contratual estabelecida (b) Gestão de produtos e marca |
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| Gestão de pedidos de consulta à documentação em arquivo e gestão de empréstimos e doações |
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| Gestão de acreditação de órgãos de comunicação social |
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| Cumprimento de obrigações legais Resposta e reporte a ordens judiciais, requisições administrativas, solicitação de informação apresentada por autoridades públicas com poderes próprios ou delegados ou celebração, execução e gestão de contratos celebrados com o TNDM II |
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| Marketing (a) Ações de informação ou de marketing, em particular para o envio de comunicações para fins de marketing direto, nomeadamente através da utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática), de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico (e-mail), incluindo SMS (serviços de mensagens curtas), EMS (serviços de mensagens melhoradas), MMS (serviços de mensagem multimédia), notificações das aplicações e outros tipos de aplicações similares (b) Divulgação de informações institucionais sobre o TNDM II; campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços do TNDM II (c) Execução de estudos de mercado e inquéritos de avaliação (d) Definição de Perfil, nomeadamente com vista a desenvolver mecanismos de personalização |
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Proteção de pessoas e bens (a) Videovigilância, comprometendo-se o TNDM II a respeitar os termos legais aplicáveis |
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| Submissão de candidaturas a bolsas e apoios e acompanhamento das bolsas e apoios atribuídos (a) Processamento de candidaturas a bolsas e apoios |
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| Inscrição e participação em eventos realizados no e/ou pelo TNDM II (a) Processamento de inscrições e participação em eventos realizados no e/ou pelo TNDM II (por exemplo, Conferências, Atividades Educativas, Workshops, Masterclasses, entre outras) (b) O TNDM II poderá recolher registos de imagem, som e voz dos participantes nos eventos realizados no e/ou pelo TNDM II para preservação da memória da sua atividade cultural e artística e podendo estas ser divulgadas pelo TNDM II por qualquer meio técnico de difusão, de distribuição ou de comunicação, designadamente quando as mesmas tiveram sido obtidas em eventos de natureza pública ou que hajam decorrido publicamente, sempre no cumprimento do disposto no artigo 79.º do Código Civil |
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| Candidaturas espontâneas (a) Processamento de candidaturas espontâneas, efetuadas em qualquer website do TNDM II. Os dados implicados referem-se ao nome, email, nº de telefone, data de nascimento, habilitações académicas e percurso profissional e outros dados constantes do CV, tais como imagem, caso o mesmo contenha fotografia do candidato |
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O TNDM II preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está, na generalidade dos casos, dependente do consentimento dos respetivos pais/responsáveis pela tutela parental.
6. Consentimento
6.1. Os dados pessoais serão tratados com base no consentimento do titular dos dados em causa ou noutro fundamento legítimo, previsto por lei, o qual terá de ser expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca.
6.2. O tratamento de dados pessoais pelo TNDM II pode ser necessário ao exercício de funções e prossecução de atribuições de interesse público, no âmbito da sua missão de serviço público, que tem, entre outros, o objetivo de divulgação da sua atividade junto de vários tipos de público e a promoção da criação e produção de dramaturgias em língua portuguesa.
7. Comunicação de dados pessoais
7.1. O TNDM II poderá transmitir os seus dados a entidades subcontratadas para as finalidades acima referidas, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, em conformidade com a legislação aplicável, procurando garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do utilizador.
7.2. O tratamento de dados pelo TNDM II e pelos prestadores de serviços acima referidos poderão implicar a transferência dos dados pessoais para países terceiros (que não pertençam ao Espaço Económico Europeu). Nesses casos, o TNDM II garante as medidas técnicas e organizacionais adequadas à segurança e proteção dos dados pessoais e o acesso a cópias dos mesmos, informando os titulares dos dados quanto às localizações e entidades para as quais estes foram transferidos.
7.3. O TNDM II poderá também, para cumprimento de obrigações legais, conclusão das operações levadas a cabo através do website, ou com base no consentimento que preste para o efeito, comunicar os seus dados a terceiros, sejam estes (i) outras entidades do universo do TNDM II, (ii) parceiros, patrocinadores ou outras entidades com quem o TNDM II estabeleça relações equiparáveis, (iii) instituições financeiras/de pagamento; (iv) entidades competentes, nos termos da lei.
7.4. Alguns dos dados pessoais recolhidos em eventos realizados no e/ou pelo D. Maria II, bem como no âmbito da atribuição de bolsas, poderão ser conservados pelo período necessário à gestão do acervo cultural, intelectual e artístico do TNDM II.
8. Conservação dos dados pessoais
8.1. Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
8.2. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os ados serão armazenados e conservados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.
8.3. Os dados pessoais tratados para efeitos de processamento de candidaturas espontâneas serão conservados pelo período de seis meses após a sua submissão.
8.4. Quando o tratamento seja realizado com base no seu consentimento, os dados serão conservados para essa finalidade enquanto não retirar o mesmo.
8.5. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, o TNDM II eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
9. Direitos do Utilizador
9.1. Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (podendo, no caso específico da criação de perfis e conforme aplicável, solicitar esclarecimentos quanto aos critérios utilizados e/ou opor-se à criação do perfil).9.2. O Utilizador poderá ainda obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos. Caso o requeira, poderá ser-lhe disponibilizada uma cópia dos dados em tratamento.9.3. Nos termos da lei, o Utilizador tem também o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento relativamente ao tratamento dos seus dados que se baseia no seu consentimento, sem prejuízo de se manter inteiramente válido o tratamento efetuado até essa data, com base no consentimento previamente dado.9.4. O Utilizador tem ainda, nos termos da lei, o direito de solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente aplicáveis.9.5. Os direitos dos Utilizadores referidos nos pontos acima poderão ser exercidos através dos meios de contacto disponibilizados no ponto 12.
10. Cookies
10.1. De forma a poder prestar um serviço mais personalizado e ao agrado dos Utilizadores, que vá ao encontro das suas expetativas, o TNDM II utiliza cookies próprios e de terceiros para recolher e guardar informação.10.2. A cookie é um ficheiro de texto que é automaticamente armazenado nos navegadores de internet (web browsers) dos utilizadores, quando estes acedem a certos sites. A cookie permite ao TNDM II e a entidades terceiras identificar o navegador de Internet (web browser) no servidor, possibilitando o armazenamento de informação, por forma a melhorar a experiência dos utilizadores, bem como analisar e rever performances do website.10.3. As cookies podem ser classificadas como cookies de sessão ou cookies persistentes. As cookies de sessão expiram automaticamente quando encerra o seu navegador de internet. As cookies persistentes permanecem no seu navegador de internet até à sua data de expiração, ou até à sua eliminação. As datas de expiração variam por cookie, sendo que alguns expiram passados alguns minutos, enquanto outros apenas passados vários anos.10.4. No âmbito dos websites, o TNDM II utiliza as cookies constantes da seguinte lista.10.5. As cookies e outras tecnologias de rastreio imediato não recolhem dados pessoais sobre si, exceto nos casos em que prestar voluntariamente esse tipo de informação, através da concretização do seu registo no website ou envio de comunicações, podem estas tecnologias ser usadas para obter mais informações relativamente à sua utilização do website.10.6. A cada Utilizador corresponde uma cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados. A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada e não individual, não permitindo identificação do Utilizador. Desta forma, é possível avaliar o desempenho do website, numa perspetiva de atualização e melhoria constantes, de forma a corresponder aos gostos e às necessidades do Utilizador.10.7. De forma a definir as suas cookies deverá aceder a "Definições de cookies”, constante no fim da página inicial do Site do TNDM II. Adicionalmente, os navegadores de Internet (web browsers) permitem aos utilizadores gerir as suas cookies. Eles podem definir os seus dispositivos para aceitar todas as cookies, saber quando uma cookie é definida ou nunca receber cookies. Poderá a qualquer momento desativar a função de cookies através do web browser, normalmente no menu de "Preferências” ou "Ferramentas”. Para mais detalhe sobre a configuração no seu navegador, consulte o menu "Ajuda” do mesmo.10.8. Chamamos a atenção para o facto de que, ao desativar as cookies completamente, poderão deixar de estar disponíveis algumas / todas as funcionalidades dos Sites.
11. Segurança
11.1. O TNDM II garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos Utilizadores recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas com o TNDM II, via internet.11.2. Adicionalmente, o TNDM II afirma, para o efeito, que tem e manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o Utilizador deverá implementar medidas de segurança adequadas aquando da navegação nos websites.11.3. Sempre que haja lugar a pagamentos através dos servidores dos websites, a informação enviada será encriptada e serão empregues medidas de segurança adicionais, adequadas ao estado da arte e à boa prática do mercado.
12. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pelo TNDM II viola o regime legal em vigor a cada momento.
13. Questões
Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, poderá colocá-la através dos seguintes contactos:
Telefone: +351 213 250 800
E-mail: gab.privacidade@tndm.pt
Praça Dom Pedro IV / 1100-201 Lisboa
14. Alterações aos Termos de Tratamento de Dados Pessoais
O TNDM II reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.